Quanto a destinação dos recursos públicos:
- Que os recursos públicos sejam destinados somente à administração pública;
- Construção de mais creches na cidade e que as novas unidades sejam todas para administração direta da prefeitura;
- Aumento imediato dos recursos destinados à educação, de modo à garantir, no mínimo, 31% da arrecadação de impostos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
- Ampliação imediata de recursos repassados às creches conveniadas (tendo em vista um aumento do valor do repasse per capita);
Quanto ao Atendimento nas instituições
- Acesso:
- Meta de zerar o déficit de creches e pré-escola em relação à demanda real;
- Estabelecimento como meta do PME a universalização da educação infantil
- Ampliação da rede direta, independente da verificação de necessidade, tendo em vista que muitas famílias não procuram as instituições hoje por historicamente não conseguirem vaga, ou o período necessário de atendimento da criança;
Horário de Atendimento
- Que haja flexibilidade no horário de atendimento das crianças na educação infantil, e que, para isso, seja alterado o sistema hoje em vigor do EOL, que não permite nenhuma possibilidade de ajustes para atendimento de acordo com as necessidades das famílias
- Que haja flexibilidade no horário de atendimento das crianças, de acordo com as necessidades das famílias (4, 6 ,8 e 10 horas)
- Que haja diversidade de horários de atendimento das instituições (CEIs e EMEIs) no mesmo distrito;
- Garantia de atendimento das crianças na educação infantil em período integral, com opção da família para redução do horário de permanência;
Proporção adulto-criança
- Definição da quantidade de alunos por educador, seguindo os critérios e padrões de qualidade estabelecidos pelo MEC (uma professora ou um professor para cada 6 a 8 crianças de 0 a 2 anos 11 meses e 31 dias; uma professora ou um professor para cada 15 crianças de 3 anos 11 meses e 31 dias; uma professora ou um professor para cada 20 crianças acima de quatro anos)
- Que não haja diferenças na razão adulto/criança por diferenciação de espaço (CEIs e EMEIs)
Integralidade do atendimento na Educação Infantil
- Que até 2021 haja fim da distinção entre CEIs e EMEIs (que todos estes equipamentos atendam as crianças de zero a seis e que seus profissionais tenham isonomia na carreira do magistério, assim como uma só política de atendimento para educação infantil)
Rede de Atendimento
- Incorporação, pelo PMSP, da rede indireta e das creches conveniadas para administração direta;
- Estabelecimento de teto (número máximo) para quantidade de creches conveniadas na cidade, com maior fiscalização das mesmas, e simultâneo investimento na construção e expansão da rede direta
Currículo e Proposta Pedagógica na Educação Infantil
- Que as instituições de educação infantil tenham efetiva autonomia na construção de seu projeto político pedagógico;
- Existência do professor de educação física nas instituições de educação infantil;
- Que a rede municipal não adote, em nenhuma hipótese, sistemas de apostilas para educação infantil, e que tenha autonomia curricular baseada nas diretrizes curriculares nacionais para educação infantil;
- que sejam garantidas orientações pedagógicas específicas, assim com oestrutura física, equipamentos emateriasi adequados para o atendimetno das crianças de seis anos no ensino fundamental;
Diversidade na Educação Infantil
- Inclusão, na educação infantil da educação infantil, de trabalho com a História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil (tal como preconizado na Lei 10639/2003), com inclusão de livros da cultura negra, e etnico-racial, em todas as escolas públicas e privadas;
- Que haja flexibilidade e possibilidades de se garantir um efetivo atendimento aos diversos setores da sociedade, garantindo suas identidades culturais, a diversidade cultural e as especificidades da organização das instituições para seu atendimento (escolas indígenas, quilombolas, etc)
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Quanto aos Profissionais das instituições de Educação Infantil
- Criação de cargos de Assistente de Direção (CEIs) e Secretário de Escola (CEIs e EMEIs).
- Isonomia dos profissionais de CEIs (diretos e indiretos), creches conveniadas, EMEIs e EMEFs, em especial no que tange à carreira, jornada e salários;
Foração continua para os profissionais da educação infantile com base nos principios estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2009.
Gestão democrática
Que haja formação, de responsabilidade do Estado, de conselheiros de CEIs e de escolas com vistas à ampliação da participação nos espaços democráticos;
Que haja maior incentivo e valorização dos Conselhos de CEIs e EMEIs para que se cosntituam em efetivos espaços de deliberação sobre as questões da instituição;
Quanto ao Plano Municipal de Educação
Que a PMSP divulgue e publique a sistematização de todas as etapas de construção do PME, para que haja uma devolutiva deste processo de elaboração.
