Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores!

Propostas progressistas foram garantidas e os retrocessos evitados.

Neste fim de semana, de 18 a 20 de junho, aconteceu no Anhembi, a Conferência Municipal de Educação para a elaboração do Plano Municipal de Educação. Cerca de 20 mil cidadãos paulistanos encaminharam quase 6000 propostas e elegeram em torno de 2500 delegados para debatê-las. A participação foi surpreendente, já que a administração não deu muita ênfase ou estímulo para que as escolas levassem a sério os debates e a participação da população e dos trabalhadores. Ficou claro que os movimentos sociais e sindicais, bem como a militância pela educação de qualidade existe, está presente, é forte e sua capacidade de se organizar foi subestimada. Como resultado dessa organização, aprovamos propostas importantes para o futuro da educação na cidade e eliminamos retrocessos presentes no conjunto inicial de propostas. Veja alguns resultados:

Educação Básica

Redução de alunos por professor

Uma das maiores conquistas na Conferência foi a aprovação da proposta de redução progressiva até 2015, do número de alunos ou crianças por professor na educação básica e a limitação de no máximo, duas turmas por sala na educação infantil, seguindo a seguinte proporção (crianças ou alunos/professor):

Berçário I – 5;
Berçário II – 7;
Minigrupo – 9;
1º a 3º Estágios – 15 a 18 crianças;
Fundamental I – 20
Fundamental II - 25
Ensino Médio - 25

Recesso em julho nos CEIs

O recesso em julho nos CEIs, seguindo o calendário de EMEIs e EMEFs, não podia deixar de ser aprovado pelos delegados, já que esteve presente em 9% de todas as propostas da Educação Infantil.

Fim dos Convênios
Apesar de grande presença de representantes e trabalhadores de conveniadas e de alguns integrantes do governo, a maioria dos presentes votou pelo fim das políticas de convênios de creches/CEIs. A mensagem dos servidores municipais foi clara: ninguém é contra as entidades ou seus trabalhadores, mas o Estado não pode se ausentar de suas obrigações apelando para o pagamento de baixos per-capitas que levam a contratação de profissionais em cargos fora do magistério, com salários baixos e jornadas de 40 horas semanais. O investimento em CEIs diretos ao longo dos anos, poderia absorver o pessoal das conveniadas por concurso público e a sociedade não precisaria pagar duas vezes, já que as entidades não conseguem sobreviver somente com o que o governo paga.

Assistente de Direção e Secretários
A criação dessas funções em CEIs e EMEIs foi outro ponto aprovado com vistas à qualidade do nosso trabalho.

Valorização dos profissionais do magistério

Vários eixos ficaram sem leitura e aprovação pela plenária, pois os dois dias de debate não foram suficientes. O governo se negou a atender o desejo dos delegados de promover mais um dia para finalizar a Conferência. Para não correr o risco de não aprovar pontos importantes do eixo valorização dos profissionais do magistério, os dirigentes presentes de entidades sindicais (SINESP, SINPEEM, SEDIN e APROFEM) se reuniram e selecionaram pontos do eixo que foram aprovados em bloco:

Garantir recesso em julho e férias em dezembro para todos os funcionários, inclusive dos CEIs e EMEIs das duas Redes, com unificação do calendário escolar.

• Propor políticas de apoio aos estudos, formação continuada específica e de pós-graduação para os profissionais de educação, preferencialmente nas universidades públicas de São Paulo.
• Garantir aos profissionais da educação, da rede direta, inclusive da Educação Infantil, cursos de formação continuada, graduação e de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado para os que queiram aprimorar conhecimentos.
• Realizar concurso público para provimento dos cargos de SME e SEE em todas as instâncias e funções.
• Implantar política de melhoria de condições de trabalho e de salários dos professores em todos os níveis e modalidades de ensino, para valorização da profissão e melhoria da qualidade da educação.
• Garantir melhorias salariais para todos os profissionais da educação (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e todas as modalidades), respeitando os índices do DIEESE.
• Ampliar as referências para o quadro do magistério de 22 para 27.
• Garantir condições adequadas para aposentadoria e readaptação dos profissionais da educação assegurando os mesmos direitos dos profissionais da ativa aos aposentados.
• Garantir aposentadoria especial para os especialistas e professores readaptados.
• Garantir aposentadoria aos profissionais da educação considerando a contagem do tempo como tempo na carreira do magistério os tempos: ADI; PAJEM; Diretor de Equipamento Social; Diretor de Creche; Pedagogo.

Próxima etapa: Câmara Municipal

O texto final irá para a Câmara e lá temos um grande desafio. O governo não gostou nada dos resultados e fará tudo para que os Vereadores da base governista não aprovem os avanços conquistados na Conferência. Temos uma missão para o próximo semestre: aprovar as decisões dos munícipes representados neste final de semana no Anhembi.