segunda-feira, 21 de junho de 2010

Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores!


Propostas progressistas foram garantidas e os retrocessos evitados.
Neste fim de semana, de 18 a 20 de junho, aconteceu no Anhembi, a Conferência Municipal de Educação para a elaboração do Plano Municipal de Educação. Cerca de 20 mil cidadãos paulistanos encaminharam quase 6000 propostas e elegeram em torno de 2500 delegados para debatê-las. A participação foi surpreendente, já que a administração não deu muita ênfase ou estímulo para que as escolas levassem a sério os debates e a participação da população e dos trabalhadores. Ficou claro que os movimentos sociais e sindicais, bem como a militância pela educação de qualidade existe, está presente, é forte e sua capacidade de se organizar foi subestimada. Como resultado dessa organização, aprovamos propostas importantes para o futuro da educação na cidade e eliminamos retrocessos presentes no conjunto inicial de propostas. Veja alguns resultados:

Educação Básica
Redução de alunos por professor
Uma das maiores conquistas na Conferência foi a aprovação da proposta de redução progressiva até 2015, do número de alunos ou crianças por professor na educação básica e a limitação de no máximo, duas turmas por sala na educação infantil, seguindo a seguinte proporção (crianças ou alunos/professor):
Berçário I – 5;
Berçário II – 7;
Minigrupo – 9;
1º a 3º Estágios – 15 a 18 crianças;
Fundamental I – 20
Fundamental II - 25
Ensino Médio - 25

Recesso em julho nos CEIs
O recesso em julho nos CEIs, seguindo o calendário de EMEIs e EMEFs, não podia deixar de ser aprovado pelos delegados, já que esteve presente em 9% de todas as propostas da Educação Infantil.

Fim dos Convênios
Apesar de grande presença de representantes e trabalhadores de conveniadas e de alguns integrantes do governo, a maioria dos presentes votou pelo fim das políticas de convênios de creches/CEIs. A mensagem dos servidores municipais foi clara: ninguém é contra as entidades ou seus trabalhadores, mas o Estado não pode se ausentar de suas obrigações apelando para o pagamento de baixos per-capitas que levam a contratação de profissionais em cargos fora do magistério, com salários baixos e jornadas de 40 horas semanais. O investimento em CEIs diretos ao longo dos anos, poderia absorver o pessoal das conveniadas por concurso público e a sociedade não precisaria pagar duas vezes, já que as entidades não conseguem sobreviver somente com o que o governo paga.

Assistente de Direção e Secretários
A criação dessas funções em CEIs e EMEIs foi outro ponto aprovado com vistas à qualidade do nosso trabalho.

Valorização dos profissionais do magistério
Vários eixos ficaram sem leitura e aprovação pela plenária, pois os dois dias de debate não foram suficientes. O governo se negou a atender o desejo dos delegados de promover mais um dia para finalizar a Conferência. Para não correr o risco de não aprovar pontos importantes do eixo valorização dos profissionais do magistério, os dirigentes presentes de entidades sindicais (SINESP, SINPEEM, SEDIN e APROFEM) se reuniram e selecionaram pontos do eixo que foram aprovados em bloco:
Garantir recesso em julho e férias em dezembro para todos os funcionários, inclusive dos CEIs e EMEIs das duas Redes, com unificação do calendário escolar.
  • Propor políticas de apoio aos estudos, formação continuada específica e de pós-graduação para os profissionais de educação, preferencialmente nas universidades públicas de São Paulo.
  • Garantir aos profissionais da educação, da rede direta, inclusive da Educação Infantil, cursos de formação continuada, graduação e de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado para os que queiram aprimorar conhecimentos.
  • Realizar concurso público para provimento dos cargos de SME e SEE em todas as instâncias e funções.
  • Implantar política de melhoria de condições de trabalho e de salários dos professores em todos os níveis e modalidades de ensino, para valorização da profissão e melhoria da qualidade da educação.
  • Garantir melhorias salariais para todos os profissionais da educação (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e todas as modalidades), respeitando os índices do DIEESE.
  • Ampliar as referências para o quadro do magistério de 22 para 27.
  • Garantir condições adequadas para aposentadoria e readaptação dos profissionais da educação assegurando os mesmos direitos dos profissionais da ativa aos aposentados.
  • Garantir aposentadoria especial para os especialistas e professores readaptados.
  • Garantir aposentadoria aos profissionais da educação considerando a contagem do tempo como tempo na carreira do magistério os tempos: ADI; PAJEM; Diretor de Equipamento Social; Diretor de Creche; Pedagogo.

Próxima etapa: Câmara Municipal
O texto final irá para a Câmara e lá temos um grande desafio. O governo não gostou nada dos resultados e fará tudo para que os Vereadores da base governista não aprovem os avanços conquistados na Conferência. Temos uma missão para o próximo semestre: aprovar as decisões dos munícipes representados neste final de semana no Anhembi.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Caro Visitante,
Publicaremos todos os comentários e opiniões que não sejam considerados ofensas, calúnias ou difamações que possam se reverter em processo contra os autores do blog.
Após publicados, os comentários anônimos não serão mais removidos.
Comentários identificados pela conta ou e-mail poderão ser removidos pelo autor ou a pedido.
Gratos,
Os editores.

Plano Municipal de Educação - São Paulo