Resultado da Plenária do CEI Jardim Guairacá

Veja o conjunto de propostas aprovados em Plenária realizada no CEI Jardim Guairacá (DRE IP) neste dia 26 de março.

Educação Infantil

• Ampliação de vagas na educação infantil com meta de zerar a demanda em 10 anos, por ampliação de unidades escolares, e não por superlotação de salas, o que se torna um verdadeiro crime contra as crianças pequenas;

• Ampliação de vagas na educação infantil, não somente pela ampliação do segmento conveniado, mas também pela ampliação da rede direta, estabelecida em metas, uma vez que esta se estagnou desde 2005;

• Estabelecer ações conjuntas entre a rede de ensino e outras Secretarias como Saúde e Assistência Social, promovendo programas de planejamento familiar e redução de gravidez na adolescência;

• Promover ações educativas integradas com outras secretarias, em programas como combate ao uso de drogas, ou encaminhamento de alunos e famílias que necessitam de atendimento na área de saúde e assistência social;

• Suporte e apoio dos serviços municipais de forma integrada no atendimento das famílias e crianças em situação de risco;

• Estabelecer novos critérios e proposta para criação e oferecimento de vagas em períodos integrais e parciais, tanto em CEI quanto em EMEIs, equalizando o atendimento tanto ao direito da mãe trabalhadora quanto ao direito da criança à educação infantil, rompendo com a segmentação "período integral para crianças de CEI (até 3 anos)" e "período parcial para crianças de EMEI (após 3 anos)", a qual tem se fundamentado apenas na conveniência organizacional da rede e não necessidade das famílias e das crianças;

• Reduzir nos próximos 5 anos, o número máximo de crianças atendidas por professor em berçários e mini-grupos conforme proposta do MEC;

• Estabelecer os números mínimos de crianças por professor(a) do 1º ao 3º estágio, como limite máximo por sala, como eram na creches/CEI, até 2005, promovendo-se esta redução gradual ao longo de 5 anos, e chegando-se ao que propõe o MEC nos 5 anos subsequentes;

• Garantir a continuidade no atendimento e na proposta educacional entre CEIs e EMEIs, rompendo com a fragmentação dada atualmente pelo número de crianças por sala, estrutura física dos prédios e parques, falta de rotinas específicas à faixa etária (de 0 a 5 anos), organização diferenciada, diferenças de jornadas de professores e alunos;

• Reuniões pedagógicas mensais nos CEIs, podendo ser estendidas às EMEIs na medida que se rompa a fragmentação presente;

• Equalização e isonomia nos cargos, jornadas e carreiras dos docentes da educação infantil, com possibilidade de remoção entre as unidades de educação infantil e ensino fundamental I, inclusive, como forma de romper a fragmentação na educação infantil;

• Garantir por concurso público e por remoção o preenchimento de vagas de Técnicos/Auxiliares de Enfermagem nos CEIs e EMEIs em todos os turnos, com supervisão mensal na área da saúde e programa de saúde na rede de educação infantil.

Ensino Fundamental

• Reorientação curricular nos primeiros anos do Ensino Fundamental, adequando-se à concepção de ciclos, voltando-se o olhar para a continuidade com a educação infantil.

Valorização dos profissionais de educação

• formação continuada dos professores de educação infantil, garantida pela rede municipal de ensino, de forma a implementar uma pedagogia voltada para a infância e um currículo com integração do cuidar e educar, valorizando a experiência lúdica como instrumento essencial da aprendizagem infantil;

• Valorização dos profissionais de educação com formação permanente, em diferentes frentes, inclusive durante o horário de expediente dos servidores.

Estrutura e recursos

• Modernização e estruturação das unidades de educação com equipamentos e redes de informática tanto administrativa quanto pedagógica;

• Maior planejamento da rede nos gastos com reformas e reestruturações dos prédios, atendendo-se as necessidades avaliadas e indicadas pelas comunidades escolares;

• Criação do cargo de Assistente de Diretor nos CEIs;

• Criação dos cargos de Secretário para EMEIs e CEIs;

• Aumento do módulo de volantes nos CEIs.

Gestão democrática, controle social e participação

• Maior descentralização financeira e desburocratização no uso das receitas de forma a garantir a autonomia, gestão e fiscalização pelos Conselhos de Escola e de CEI e das APMs;

• Maior autonomia e desburocratização para a elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e na gestão dos recursos para sua implementação, em consonância com as necessidades e interesses da comunidade escolar;
• Democratização da gestão no ensino público municipal com ações de fortalecimento dos conselhos;

• Garantia de organização institucional dos Conselhos de Escolas e de CEIs em Conselhos Regionais de Educação, e com participação desses no Conselho Municipal de Educação;

• Destinar ao Conselho a responsabilidade e atribuição por avaliar as justificativas de ausências oferecidas pelas famílias, inclusive para a garantia de direito a receber o leite pelo Programa Leve-Leite.

Educação Inclusiva

• Redução do número total de crianças em salas que recebam crianças com necessidades especiais, observando-se as condições;

• Apoio permanente e periódico de equipes multidisciplinares no atendimento de necessidades especiais, garantindo-se verbas destinadas ao processo permanente de inclusão;

• Adequação dos prédios para atendimento das necessidades especiais.

Propostas da EMEF Prof. Flávio Augusto Rosa

A EMEF Professor Flávio Augusto Rosa realizou sua plenária no dia 20/03. Veja abaixo suas propostas para o PME.

PLANO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Plenária Local - EMEF Professor Flávio Augusto Rosa – 20/03/2010.

RELATÓRIO

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dez (sábado), reuniram-se em Plenária com o tema: Da educação que temos à educação que queremos, os diferentes segmentos do Conselho desta Escola (mães, alunos, docentes, presidente, secretária e equipe gestora); representante da Sociedade amigos da Vila Mara, Paróquia São José Operário, Pastoral da criança, Pastoral dos Vicentinos, EDUCAFRO Núcleo Bom Pastor da Vila Itaim, Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da vila Itaim e do Jardim Romano, Movimento Popular Aymberé, Arruacirco – artistas de teatro e circo, Balaio - artistas de teatro e circo, ACALeO – Ação Cultural Afro Leste Organizada, Movimento em Defesa dos Moradores da Várzea do Rio Tietê, Docentes de outras Unidades de ensino, Coordenadoras pedagógicas, Diretores de Escola, Supervisora de Ensino, Educadores Populares e representante do Fórum de Educação da Zona Leste; num total de quarenta e uma pessoas constantes da lista de presença. Sob presidência do Professor Willian Pedro da Cunha - presidente do Conselho de Escola, a Plenária teve início com a apresentação da dinâmica, dos tempos, as boas vindas e abertura oficial pela Assistente de Diretor da Escola - Professora Adriana Braga Dias. Em seguida o presidente da plenária fez um breve histórico sobre a proposta do Plano Municipal de Educação e das etapas a serem cumpridas, senda as plenárias locais a 1ª delas que será encerrada no dia 29 de março com o envio das propostas à Secretaria Municipal de Educação. Para esta plenária local, seguiu apresentando os temas que serão debatidos: Educação e Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; Educação, Arte e Cultura Popular; Educação inclusiva, Desigualdades, discriminações e diversidade; Protagonismo Juvenil e; Gestão democrática e valorização dos profissionais da educação. Antes da apresentação de cada tema, O professor Milton Alves Santos (tommil@uol.com.br), representante do Fórum de Educação da Zona Leste, retomou aspectos do histórico do Plano de Educação da Cidade de São Paulo e do próprio Fórum de Educação da Zona Leste, nascido na Escola Estadual Condessa Filomena Matarazzo em Ermelino Matarazzo, no ano de 1993 em meio a uma duradoura greve dos profissionais da educação da Rede Estadual, a partir da necessidade de haver a superação do debate sobre os problemas da educação serem prioridades somente em momentos de crise, o fórum foi criado com a perspectiva de se romper com a ocasionalidade do debate educacional. Assim prosseguiu, até que no ano de 2001 foram propostos encontros mais articulados, com pouco recurso e com coordenação descentralizada, no qual as pessoas se reuniam a fim de discutir questões importantes com a intenção de propor melhorias para os sistemas educacionais; este movimento deu origem aos cadernos com planos locais que traziam propostas como: redução dos números de alunos por sala de aula; atividades no contra turno; etc. percebeu-se que esse processo era necessário no Brasil inteiro, buscando o desenvolvimento pleno do cidadão e educação para todos. Passadas muitas lutas, chegou-se a esta possibilidade da construção deste Plano, ou seja, o processo que estamos vivenciando hoje é fruto de movimentos dos envolvidos com a questão da educação que atuaram no sentido de que a Prefeitura de São Paulo legislasse a favor da construção de um Plano de Educação de maneira participativa. No entanto, o professor Milton enfatizou, que a educação não é um assunto popular, ou seja, as pessoas acreditam que a educação é importante, porém não discutem seus rumos e crêem que é assunto para especialistas e isto não pode ser atribuído como culpa da população, já que não existe um incentivo por parte dos administradores públicos da educação e, até por parte da mídia que poderia promover estas discussões a partir de uma linguagem simples e que todas as pessoas pudessem entender e ter acesso.

Na segunda parte da plenária, o presidente da mesa convidou o Padre Luciano Calado da Paróquia São José Operário da Vila Itaim e a educadora popular Ana Lúcia Tavares, coordenadora do Núcleo da EDUCAFRO da Vila Itaim, para apresentarem o tema - Educação e Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, inicialmente apresentaram as ações e propósitos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente da vila Itaim e do Jardim Romano, problematizaram temas recorrentes de negação de direitos na região e levantaram propostas iniciais que ao final da plenária ficaram assim definidas:

 Imediata Construção de Centros de educação Infantil (CEIs);

 Imediata Construção de Escolas de Educação Infantil (EMEIs);

 Ampliação de vagas, reformas e/ou construção de Escolas de Ensino Fundamental (EMEFs);

 Construção de bibliotecas públicas;

 Adequação estrutural e formação docente para as atuais Unidades Educacionais para atendimento aos alunos deficientes;

 Mobiliário e brinquedos adequados à idade das crianças atualmente atendidas nas Escolas de Ensino Fundamental (seis anos);

 Ampliação do quadro de professores para atendimento à demanda e fim da falto do educador para ministrar as aulas cotidianamente;

 Melhor parceria entre escola e comunidade para oferecimento de atividades culturais, educativas e pré-profissionalizantes nos horários em que os equipamentos não são utilizados;

 Poder público oferecer atividades culturais e educativas aos finais de semana com profissionais contratados para esta finalidade e não com o trabalho voluntário;

 Abertura de salas de Educação de jovens e Adultos (EJA) para atendimento às pessoas deficientes fora da idade escolar;

 Cuidar para que não se faça da escola cobaia de programas que causam investimentos que se perdem, a exemplo das atividades culturais que eram oferecidas até o ano passado;

 Criação de Centros de Atendimentos às diferentes demandas das crianças e dos adolescentes, a serem integrados por diversas secretarias de governo – saúde, justiça, assistência social entre outras, constituindo-se redes de proteção públicas, regionalizadas e referências para os encaminhamentos dos casos de maus-tratos e/ou negação de direitos estatutários.

Para o tema Educação, Arte e Cultura Popular; foram convidados os atores Oswaldo Ribeiro do Teatro União e Olho Vivo e presidente da ACALeO – Ação Cultural Afro Lesta Organizada e Daniel Marques do grupo de teatro e circo ARRUACIRCO. Que iniciaram com os questionamentos - é possível separar arte e cultura do processo educativo? Será que a arte e cultura não fazem parte do processo de transformação social? E, constataram que infelizmente, estas duas vertentes não estão integradas nos processos da educação escolar. Em algumas épocas eram aglutinadas em torno de oficinas culturais, mas que não se sustentam em transições de governos, não há continuidade. Outro contraponto foi entre o tipo de arte que a escola tradicionalmente valoriza – a arte européia em detrimento da arte e da cultura popular. As propostas finais ficaram assim definidas:

 Currículo escolar pautado em princípios interdisciplinares que contemple as expressões artísticas populares nas suas diversidades de linguagens – teatro, circo, danças, musicalidade etc.;

 Ampliação da grade curricular para o ensino da arte;

 Programas educativos extraclasse para levar os alunos aos equipamentos públicos de arte;

 Integração entre as secretarias da cultura e da educação para aumentar recursos a serem utilizados na ampliação da grade curricular para o ensino da arte e no oferecimento de atividades culturais extraclasse;

 Programa de formação e de incentivo para que as escolas cumpram a Lei 10.639/2003;

 Fomentar ações culturais na educação a partir da continuidade ao programa de contratação de oficineiros de arte de maneira profissional e contínua;


Educação inclusiva, Desigualdades, discriminações e diversidade, foi tema tratado pela Coordenadora Pedagógica da Rede Municipal de Ensino Ana Pinheiro e pela Professora de História da Rede Estadual de Ensino, Laurineide Pinheiro. Após problematizarem a timidez com a qual a escola tem tratado destes temas, levantaram hipóteses e propostas que assim ficaram delineadas:

 Ratificação da proposta de implementação de programa de formação e de incentivo para que as escolas cumpram a Lei 10.639/2003;

 Formação docente e de todos os profissionais que atuam na educação para que atentem às especificidades e necessidades dos alunos deficientes e das demais diferenças presentes na sala de aula – negros, índios, sexualidade, gênero, regionalidade etc.;

 Organização dos espaços físicos e adaptações para melhor atender a estas diversidades; com reconhecimento e valorização da pluralidade étnica, social e cultural que constitui a nossa sociedade;

 Redução de alunos por sala de aula;


Para o tema Protagonismo Juvenil, foi convidada a Educadora Popular e Pedagoga (PUC/SP) Valquíria Regina Fagundes, que evidenciou os silêncios das escolas em relação ao protagonismo infantil e juvenil e suscitou a urgência de que os educadores considerem no processo educativo o pensamento e o sentimento dos alunos em relação às questões da escola e da sociedade como um todo. Problematizou - Quando e como a escola constrói espaço para expressão do pensamento/questionamentos/dúvidas da criança e do adolescente? O tempo da escola é apropriado para possibilitar o diálogo e o protagonismo do alunado? As propostas finais ficaram assim definidas:

 Construir um Fórum permanente que propicie a reflexão discente, a construção da identidade étnica, o debate sobre temas diversos referentes à realidade em que vivem ou a seu futuro; os papéis sociais dentro da escola; direitos e deveres com profissionais que acompanhem este processo;

 Espaços deliberativos e de busca coletiva de resolução dos problemas;

 Grêmio estudantil para além da convivência social, voltado para proposições educacionais e de transformação das questões não justas;

 Docente ou outro profissional que acompanhe/oriente/apóie este processo de empoderamento das crianças e dos adolescentes;

 Ampliação do universo cultural – escola abrir espaço para esta possibilidade de contato com as diferentes culturas, inclusive com a européia;

 Romper com fronteiras de classe – juntando jovens de diferentes classes sociais, de escola particular com escola pública;

 Espaço para alunos avaliarem docentes, criando-se critérios avaliativos, possibilidade de identificar quem são os docentes e como trabalham.


Para o tema: Gestão democrática e valorização dos profissionais da educação, foi convidada a supervisora de Educação (DRE/MP) Rosilene Valério da Silva e o Assistente de diretor da EMEF CEU Três Pontes, professor Alexandre Cesar Gilsogamo de Oliveira. De início lembraram aos presentes que a perspectiva de Gestão Democrática é lei prevista na constituição federal (1988), LDB (1996) e demais legislações municipais; que gestão democrática é responsabilidade de todos os segmentos da educação. Mas que, no entanto, somos uma geração que herdou concepções de educação do período da ditadura militar e muitas vezes reproduzimos práticas autoritárias e centralizadoras. Portanto, é necessário fomentar e ensinar a prática participativa nas decisões escolares. Da mesma maneira, as relações trabalhistas pouco justas e que não primam pela qualidade do trabalho e pela proteção aos trabalhadores da educação, precisam ser revistas - as relações com os profissionais também precisam ser democratizadas. As propostas surgidas para este tema foram:

 Ampliação da jornada de trabalho docente para atendimento da política de ampliação do tempo do aluno na escola;

 Remuneração compatível com uma jornada exclusiva, ou seja, professor em uma única escola;

 Ratificação da proposta de redução do número de alunos por turma;

 Professores monitores nas salas de aula juntamente com um profissional exclusivo para atendimento em plantão de dúvidas;

 Construção da educação de qualidade debatida com todos os segmentos da educação e não somente por decreto.


Após a apreciação e aprovação das propostas, houve inscrições para a/os interessada/os em acompanhar as demais etapas da construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo (Padre Luciano, Dona Raquel da Pastoral da criança, Artistas do ARRUACIRCO e Grupo BALAIO, Integrantes da ACALeO, do Movimento Aymberé e Cirena - CP da Escola, aluna Bruna e aluno Ewerson); toda/os foram convidada/os para participarem de outras plenárias locais que ocorrerão na região: dia 24/03 às 9h00 na EMEF Armando Cridey Righetti; no mesmo dia às 19h00 na EMEF CEU Três Pontes e dia 27/03 às 09h00 no Instituto Alana, à Rua Erva do Sereno 548 – Jd Pantanal.

Antes de se retirar da Plenária o Sr. Manoel da Sociedade Amigos da Vila Mara – fez uma saudação, em especial aos professores que têm uma história de luta por uma educação de qualidade. Informou sobre a luta pela construção de mais uma universidade na Zona Leste – Itaquera, compromisso já firmado pelo governo federal e convidou aos presentes para o Seminário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na Zona Leste - que ocorrerá dia 26 de março, 19h00 na Obra Social Dom Bosco, à Rua Álvaro de Mendonça, 456 Itaquera.

O presidente da Plenária fez agradecimentos, em especial às mães do Conselho da Escola que preparam a mesa com guloseimas e café; agradeceu aos profissionais que vieram contribuir com seus conhecimentos; aos aluna/os e todos os presentes. Declarou encerrada a Plenária, cujo registro escrito foi realizado pela secretária do Conselho da Escola – professora Michella Vasconcellos em parceria com a Assistente de Direção – Professora Adriana Braga Dias e o registro fotográfico foi realizado pela Coordenadora Pedagógica Cirena Calixto da Silva.

São Paulo, 20 de março de 2010.

Anexo ao livro de registro do Conselho de Escola a lista de presença.

Propostas do CEI Jardim Guairacá

Sexta-feira, 26 de março, realizarei a Plenário do nosso CEI. As propostas que estão abaixo, espero que sirvam ao debate de outras unidade. Na sexta, fecharei na plenária, as propostas que encaminharemos na segunda. Eu as publicarei até sábado. Mandar propostas nesta fase é muito importante pois garantirá a realização, na próxima fase, de plenárias setoriais (microregiões). Já estou tentando articular algumas unidades para organizarmos o setor. Sugiro a todos que façam o mesmo.


PLENÁRIA DO CEI JARDIM GUAIRACÁ


ATENÇÃO, COMUNIDADE!

VENHA PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUIR PROPOSTAS PARA A PRIMEIRA FASE QUE ENVOLVE AS ESCOLAS E AS COMUNIDADES.
· sexta-feira, dia 26 de março de 2010
· às 16:30 hs, aqui no CEI Jardim Guairacá

CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS QUE SERÃO DISCUTIDAS:

• Ampliação de vagas na educação infantil com meta de zerar a demanda em 10 anos;
• Garantir ampliação de vagas por ampliação de unidades escolares, e não por superlotação de salas, o que se torna um verdadeiro crime contra as crianças pequenas;
• A ampliação de vagas, não somente pela ampliação do segmento conveniado, mas também pela ampliação da rede direta, estabelecida em metas, uma vez que se estagnou desde 2005;
• Estabelecer ações conjuntas entre a rede de ensino e outras Secretarias como Saúde e Assistência Social, promovendo programas de planejamento familiar e redução de gravidez na adolescência;
• Promover ações educativas integradas a outras secretarias, em programas como combate ao uso de drogas, ou encaminhamento de alunos e famílias que necessitam de atendimento na área de saúde e assistência social;
• Estabecer novos critérios e proposta para criação e oferecimento de vagas em períodos integrais e parciais, tanto em CEI quanto em EMEIs, equalizando o atendimento tanto ao direito da mãe trabalhadora quanto ao direito da criança à educação infantil, rompendo com a segmentação "período integral para crianças de CEI (até 3 anos)" e "período parcial para crianças de EMEI (após 3 anos)", a qual tem se fundamentado apenas na conveniência organizacional da rede e não necessidade das famílias e das crianças;
• Reduzir nos próximos 5 anos, o número máximo de crianças atendidas por professor em berçários e mini-grupos conforme proposta do MEC;
• Estabelecer os números mínimos de crianças por professor(a) do 1º ao 3º estágio, como limite máximo por sala, como eram na creches/CEI, até 2005, promovendo-se esta redução gradual ao longo de 5 anos, e chegando-se ao que propõe o MEC nos 5 anos subsequentes;
• Garantir a continuidade no atendimento e na proposta educacional entre CEIs e EMEIs, rompendo com a fragmentação dada atualmente pelo número de crianças por sala, estrutura física dos prédios e parques, falta de rotinas específicas à faixa etária (de 0 a 5 anos); organização diferenciada, diferenças de jornadas de professores e alunos;
• Reuniões pedagógicas mensais nos CEIs, podendo ser estendidas às EMEIs na medida que se rompa a fragmentação presente;
• Equalização e isonomia nos cargos, jornadas e carreiras dos docentes da educação infantil, com possibilidade de remoção entre as unidades de educação infantil e ensino fundamental I;
• formação continuada (de professores) garantida pela rede municipal de ensino de forma a implementar uma pedagodia voltada para a infância e um currículo com integração do cuidar e educar, valorizando a experiência lúdica como instrumento essencial da aprendizagem infantil;
• Valorização dos profissionais de educação com formação permanente, em diferentes frentes, inclusive durante o horário de expediente dos servidores;
• Modernização e estruturação das unidades de educação com equipamentos e redes de informática tanto administrativa quanto pedagógica;
• Maior planejamento da rede nos gastos com reformas e reestruturações dos prédios, atendendo-se as necessidades avaliadas e indicadas pelas comunidades escolares;
• Maior descentralização financeira e desburocratização no uso das receitas de forma a garantir a autonomia, gestão e fiscalização pelos Conselhos de Escola e de CEI e das APMs;
• Maior autonomia e desburocratização para a elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e na gestão dos recursos para sua implementação, em consonância com as necessidades e interesses da comunidade escolar;
• Democratização da gestão no ensino público municipal com ações de fortalecimento dos conselhos;
• Garantia de organização institucional dos Conselhos de Escolas em Conselhos Regionais de Educação, e com participação desses no Conselho Municipal de Educação;
• Destinar ao Conselho a responsabilidade e atribuição por avaliar as justificativas de ausências oferecidas pelas famílias, inclusive para a garantia de direito a receber o leite pelo Programa Leve-Leite;
• Redução do número total de crianças em salas que recebam crianças com necessidades especiais;
• Apoio permanente e periódico de equipes multidisciplinares no atendimento de necessidades especiais;
• Adequação dos prédios para atendimento das necessidades especiais;
• Suporte e apoio dos serviços municipais de forma integrada no atendimento das famílias e crianças em situação de risco;
• Garantir por concurso público e por remoção o preenchimento de vagas de Técnicos/Auxiliares de Enfermagem nos CEIs e EMEIs em todos os turnos, com supervisão mensal na área da saúde e programa de saúde na rede de educação infantil.

Movimento Nossa São Paulo - como organizar a discussão na escola

Prezadas/os educadoras/es e companheiras/os dos fóruns de educação e movimentos sociais da cidade de São Paulo

Após um processo de quase dois anos de discussão entre a sociedade civil organizada e a Secretaria Municipal de Educação, o Plano de Educação da Cidade de São Paulo será construído entre março e junho de 2010, nos moldes do processo participativo que defendemos, ainda que em um tempo mais curto do que desejávamos.
As atividades de construção do Plano de Educação da Cidade envolverão tanto a participação das/os profissionais da educação quanto a participação das mães, pais, familiares, das próprias crianças e adolescentes e das comunidades próximas às escolas e creches, para discutir os rumos da educação em nossa cidade.
Toda a população da cidade de São Paulo está convidada a participar da construção do Plano de Educação da Cidade. O primeiro passo é participar das reuniões na sua escola/creche ou promover “plenárias livres”, ou seja, reunir-se em grupos de no mínimo 10 pessoas e começar a discutir idéias e sugestões para transformar a educação na cidade.
As propostas podem dizer respeito apenas ao seu bairro, região ou à cidade como um todo e podem também ser relacionadas a um ou mais níveis, modalidades de ensino e temas da educação (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação Profissional, Educação Inclusiva, Educação Indígena, Diversidade e Desigualdades, Financiamento da Educação, Gestão Democrática, entre outros). Os resultados desse processo serão discutidos na Conferência de Educação da Cidade em 19 e 20 de junho desse ano.
A participação de todas/os educadoras e dos fóruns e movimentos de Educação, através da realização de plenárias livres e das discussões na/s escola/s ou creches/s em que têm atuação na etapa 1 (mês de março) e nas plenárias setoriais (os 477 setores de demanda – áreas administrativas da educação, em que se organiza a demanda por atendimento entre as redes municipal e estadual) na etapa 2 (mês de abril), é fundamental!
As bases para as discussões e formulação de propostas são as nossas próprias experiências e reflexões sobre a educação em nossa cidade e o texto de subsídios (em especial a parte sobre a metodologia – p.80 a 87). O texto de subsídios está disponível no portal da Secretaria de Educação, http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br (e também no site das organizações, fóruns e movimentos) e será distribuído nas escolas da cidade. A ficha para sistematização das discussões também se encontra no portal de SME.
Além da discussão e elaboração das propostas e reivindicações das/os educadora/es e dos fóruns e movimentos ao longo dessas etapas iniciais, é muito importante a participação na etapa 2, em que se elegerão as/os delegadas/os para a etapa distrital e, nesta, para a Conferência de Educação da Cidade de São Paulo (18, 19 e 20 de junho). Os locais dessas plenárias serão amplamente divulgados em breve.

Retomando as etapas de discussão e elaboração do Plano:

I - Etapa 1 (local) – até 29 de março de 2010:
a) discussões em todas as escolas, envolvendo a comunidade escolar e a comunidade local;
b) plenárias livres, protagonizadas por um mínimo de dez atores comunitários sobre temas que possam ser relacionados à agenda educacional.

As escolas ordenarão suas propostas por critério de prioridade, garantindo-se um total de, no mínimo, dez prioridades como objeto de discussão.

Essa etapa não definirá representação para a etapa seguinte.

II - Etapa 2 (por setor educacional): plenárias nos setores educacionais (477) – até 26 de abril de 2010. Esta etapa será desenvolvida por meio de plenárias por setor educacional e serão definidas prioridades por setor (também conhecido como microrregião) e encaminhadas propostas gerais para o Plano da Cidade. Nessa etapa, serão também eleitas/os as/os delegadas/os para a etapa seguinte, distrital. Em breve, serão divulgados os locais e horários das plenárias, que estão sendo definidos pelas Diretorias Regionais de Educação, a partir das especificidades dos diferentes setores de demanda. Também será garantida a possibilidade de realização de plenárias livres protagonizadas por um mínimo de dez atores da microrregião ou distrito, sobre temas que possam ser relacionados à agenda educacional. Nas plenárias livres não serão eleitas/os delegadas/os para a etapa seguinte.

III - Etapa 3 (distrital) – até 16 de maio de 2010:
a) plenárias por distrito ou resultantes da junção de dois ou mais distritos, num total de 44 plenárias. Nesta etapa serão definidas prioridades regionais e encaminhadas propostas gerais para o Plano da Cidade. Serão também eleitas/os delegadas/os para a etapa seguinte, municipal;
b) também está prevista a realização de Encontros Temáticos ou Encontros por Segmento em nível municipal. Esses encontros poderão ser realizados por organizações ou fóruns ou propostos pela Comissão Organizadora, visando a contemplar temas estratégicos que não contem com um ator articulador e envolvendo um mínimo de 80 participantes. Os Encontros Temáticos também elegerão delegadas/os (1 a cada 40 participantes) para a etapa municipal.

IV - Etapa 4 (municipal): Conferência de Educação da Cidade de São Paulo – em 19 e 20 de junho de 2010. A Conferência terá como referência para a discussão o documento de sistematização, produto de todas as etapas anteriores de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo. Este documento deverá ser discutido, aprimorado, votado e definido pela plenária. Além do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, a ser encaminhado à Câmara Municipal e à Assembléia Legislativa do Estado, será gerado um documento com toda a memória do processo, que não será submetido à Plenária da Conferência, mas poderá ser disponibilizado em site e devolvido para as escolas para possíveis ajustes.

GT Educação do Movimento Nossa São Paulo

SINESP apresenta propostas

Propostas para o Plano Municipal de Educação A atividade sindical do SINESP é pautada em princípios e lutas consolidados ao longo de vários Congressos da categoria. Para subsidiar as reuniões sobre o PME, o SINESP apresenta as seguintes propostas, aprovadas no Congresso 2009:


1. Provimento de todos os cargos através de Concurso Público eliminando todas as formas de terceirização do serviço público.

2. Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos

ativos e inativos, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE.

3. Cuidados com a saúde dos trabalhadores da educação, estabelecendo melhores condições de salário e de trabalho, para eliminação do alto índice de

doenças profissionais; tratamento dos dependentes químicos, dos portadores da síndrome de "burnout" e atendimento preventivo à saúde, principalmente no caso de doenças profissionais.

4. Política pública de atendimento e acompanhamento a educadores com deficiência.

5. Fim das políticas salariais que discriminam aposentados, readaptados ou qualquer outro segmento.

6. Contra a eleição para o cargo de Diretor de Escola.

7. Módulos de Coordenadores Pedagógicos, Professores, Auxiliares Técnicos e Educacionais, Agentes Escolares, do quadro de apoio, com provimento através

de concurso público, que sejam compatíveis com o número de classes e demandas atuais, modalidades de ensino, complexidade e especificidade do trabalho.

Previsão de substituição imediata nos impedimentos legais, para o bom funcionamento da Unidade Educacional.

8. Trabalhadores habilitados e da carreira do magistério para ocupar cargos e funções na Educação Municipal, com o fim do inchaço da máquina através da

transformação de cargos de carreira em cargos de confiança.

9. Fim da terceirização de qualquer serviço público.

10. Condições efetivas de funcionamento e acompanhamento dos Conselhos existentes na cidade de São Paulo.

11. Política de qualidade para a infância na cidade de São Paulo, com ampla participação da Rede Municipal de Ensino e da sociedade civil.

12. Compartilhamento constante pela família e pela escola na formação da criança e do adolescente.

13. Otimização e racionalização dos recursos humanos, materiais, financeiros e físicos voltados ao atendimento de todos os educandos, inclusive daqueles com

necessidades educativas especiais, provendo adaptações discutidas coletivamente no âmbito da própria Unidade Educacional.

14. Capacitação inicial regionalizada e formação continuada para os Gestores Educacionais e demais Servidores Municipais.

15. Enfatizar no currículo a História da África e da América, de forma a valorizar seus povos, garantindo subsídios adequados para elaboração dos projetos

pedagógicos.

16. Autonomia na elaboração dos projetos pedagógicos das Unidades Educacionais e nas metas e processos definidos pelas mesmas nos diferentes

ciclos/módulos/estágios, levando em consideração a complexidade de cada comunidade educacional.

17. Atendimento à Educação de Jovens e Adultos somente com profissionais de educação habilitados, garantindo aos educandos os mesmos direitos dos alunos

do curso regular.

18. Respeito às decisões do Conselho de Escola/CEI e da APM dentro das suas esferas de competência.

19. Política de atendimento de qualidade que atenda o disposto no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001, item 8), ofereça Salas de Atendimento e

Acompanhamento à Inclusão e demais recursos, garanta adaptação e manutenção de todos os prédios e equipamentos escolares, equipe de suporte para atendimento, formação e acompanhamento técnico dos profissionais da educação, da família e de centros especializados (em casos específicos), e assegure a diminuição do número de alunos por classe.

20. Ações contínuas de formação, por SME, nas quais os males da discriminação étnica, racial, orientação sexual, política, de gênero, e das diferentes

deficiências (mental, física, auditiva, visual) das crianças, adolescentes, jovens e adultos, não sejam ignorados; mobilização em torno de atividades contra todas as formas de discriminação.

21. Inclusão dos afrodescendentes e indígenas como temas permanentes das políticas da Secretaria Municipal de Educação, bem como a implementação de

ações efetivas que respaldem as políticas públicas.

22. Inclusão de cotas para alunos oriundos da escola pública nas escolas técnicas e universidades, como uma das formas de ações afirmativas.

23. Garantia, nas políticas educacionais, de estruturas adequadas para atender os preceitos éticos e legais, bem como respeito aos ciclos de aprendizagem,

recuperação contínua e paralela, em atendimento à necessidade dos alunos.

24. Garantia de condições de trabalho adequadas aos profissionais com necessidades especiais, próprias de uma educação para todos.

25. Maior investimento de recursos financeiros e humanos nos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão, CEFAIs, com redimensionamento de seu

módulo de pessoal, bem como dos serviços de Educação Especial da RME, para atendimento de qualidade a todos os níveis e modalidades de ensino.

26. Redução do número de educandos nas salas que tenham crianças com deficiência, para todas as etapas e modalidades de ensino, com obrigatoriedade de

auxiliar de ensino, a critério da equipe gestora da escola, da supervisão e do CEFAI e outros profissionais da saúde, quando necessário.

27. Número de alunos por grupo/sala: berçário I - cinco, no máximo; berçário II - sete, no máximo; minigrupo - dez, no máximo; primeiro, segundo e terceiro

estágios - dezoito no máximo; fundamental I - vinte, no máximo; fundamental II - vinte e cinco, no máximo; ensino médio - trinta, no máximo; EMEEs - Educação Infantil - 6, no máximo e Ensino Fundamental - 8, no máximo.

28. Revisão da organização territorial e ampliação do número de Diretorias Regionais de Educação, com vistas a uma divisão equitativa do número de Unidades.

29. Criação imediata de cargos da classe de gestores para os C.E.C.I.s - Centros de Educação e Cultura Indígenas - no Município de São Paulo.

30. Manutenção do Concurso Público para provimento de todos os cargos de Gestores Educacionais.

31. Criação do cargo de Assistente de Diretor nos CEIs; módulo diferenciado de Assistente de Diretor e Coordenador Pedagógico considerando-se as

necessidades e especificidades.

32. Criação de cargos e ampliação dos módulos de Supervisores Escolares nas Diretorias Regionais de Educação, levando-se em conta todas as Unidades

Educacionais públicas, particulares e conveniadas sob sua jurisdição.

33. Criação dos cargos de Secretário para EMEIs e CEIs.

34. Aumento do módulo de volantes nos CEIs.

35. Ampliação para Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio (EMFM) e Escolas Municipais de

Educação Especial (EMEE) de mais um AD, Assistente de Diretor, considerando no mínimo dois ADs por módulo. Garantia de no mínimo dois Coordenadores Pedagógicos (CP) por EMEF, EMEFM e EMEE, havendo a possibilidade de mais um AD e um CP, tendo como critério o número de alunos/classes atendidos na Unidade Educacional.

36. Seleção de gestores e coordenadores de núcleo educacional dos CEUs mediante concurso público de provas e títulos.

37. Módulos e recursos financeiros de cada DRE, de acordo com o número de Unidades Educacionais atendidas, e de acordo com o número de alunos e

classes.

38. Criação de concurso público para o exercício de funções administrativas dos níveis intermediário e central da SME.

39. Criação, implementação, garantia e manutenção das salas de leitura, informática (com equipamentos frequentemente atualizados e help-desk acessível à

Unidade Educacional) e outros ambientes como espaços diferenciados de aprendizagem, independente da demanda, em todas as modalidades de ensino e em todas as Unidades Educacionais.

40. Realização de censo pela SME e divulgação de dados em todas as instâncias, incluindo nas análises o número de pessoas portadoras de deficiências;

mapeamento dessas deficiências, visando a política pública de atendimento a estes alunos.

41. Construção e ampliação de Unidades Escolares contemplando as necessidades existentes na rede: refeitório para servidores e alunos, brinquedoteca,

anfiteatro, salas de leitura, de horário coletivo, de vídeo, de informática e salas destinadas a projetos alternativos, com mobiliários adequados ao projeto pedagógico e aos usuários (após discussão envolvendo técnicos, equipe técnica, educadores, comunidade e sindicatos), com modelos favoráveis às novas concepções pedagógicas, e garantindo a diminuição do número de turnos.

42. Desvinculação integral, inclusive financeira, dos programas sociais/assistenciais da Secretaria Municipal de Educação.

43. Retorno dos CEIs indiretos para a rede direta e criação de novos CEIs e EMEIs apenas na rede direta e mantidos na sua integralidade pelo Município, com o

fim dos convênios e Parcerias Públicas e Privadas - PPP, garantindo o atendimento à educação infantil exclusivamente na rede direta.

44. Revisão e cumprimento da LOM, Lei Orgânica do Município, quanto ao percentual de gastos com a verba de manutenção e desenvolvimento do ensino,

com retorno dos 30%, não permitindo que se caracterizem outros gastos como educacionais, com cumprimento rigoroso das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

45. Manutenção e ampla autonomia na utilização, pela APM, da verba do PTRF, Programa de Transferência de Recursos Financeiros.

46. Criação de módulos de Assistentes de Gestão de Políticas Públicas, AGPPs, nas Diretorias Regionais de Educação.

47. Criação da função de Professor Orientador de Sala de Leitura na EMEI.

48. Garantia de dois Coordenadores Pedagógicos nas EMEIs a partir de vinte classes.

49. Garantia de adequação dos prédios escolares quanto à acessibilidade.

50. Adequação e garantia do número de professores em Complementação de Jornada ( módulo CJ) Fundamental I e II, atendendo as reais necessidades das

Unidades Educacionais.

51. Formação universitária oferecida pela Administração para todos os profissionais da Educação, da rede direta, nos termos da LDB, assim como pós-graduação,

mestrado, doutorado, pós-doutorado para os profissionais com nível universitário interessados.

52. Seleção de material didático, escolhendo-se os que apresentem imagens positivas, considerando a diversidade e pluraridade cultural.

53. Definição de uma política educacional para Educação Infantil, para atendimento das crianças de 0 a 5 anos, com ampla discussão pelos profissionais da

rede.

54. Assegurar os direitos infantis na implantação do ensino de nove anos, com a disponibilidade de recursos necessários.

55. Que a SME garanta uma formação aos educadores que possibilite um aprendizado efetivo em todas as modalidades da educação básica.

56. Na implantação do Ensino Fundamental de nove anos deve ser garantida: capacitação docente, currículo diferenciado, adequação do espaço físico das

Unidades Educacionais e disponibilidade de recursos financeiros e equipamentos.

57. Garantia de que os CEIs tenham a mesma forma de organização das Unidades Educacionais da RME: calendário escolar para reuniões pedagógicas,

período de organização inicial e recessos escolares (julho e dezembro).

EMEF na Zona Leste realiza plenária com comunidade

Vejam o grande exemplo de iniciativa das gestoras da EMEF Professor Flávio Augusto Rosa, Itaim Paulista. Onde falta o poder público, devemos nós assumirmos esse protagonismo.

Olá a toda/os,



Ref.: Plano Municipal de Educação - Plenária na EMEF Professor Flávio Augusto Rosa

visite: http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Anonimo/pme.aspx?MenuID=224


A Equipe Gestora e o Presidente do Conselho da Escola, com o objetivo de contribuir com a construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo e, dando encaminhamento à deliberação do Conselho desta Escola, convidamos a toda/os para participar de nossa plenária: Da educação que temos à educação que queremos - momento privilegiado em nossa comunidade para debatermos sobre temas educacionais e tirarmos propostas a serem apreciadas em outras etapas do processo de construção do Plano Municipal.

A plenária será realizada na manhã do dia 20 de março (sábado) e terá o seguinte formato e cronograma:

8h00 - Acolhimento e café comunitário (todos contribuem);

8h30 - Apresentação da proposta de elaboração de um Plano Municipal de Educação;

9h30 - Mini-grupos temáticos para estudo, problematização e levantamento de propostas;

11h00 - Plenária geral para apresentação e apreciação das propostas levantadas nos mini-grupos;

12h30 - Eleição de representantes para participação das plenárias regionais e municipais.


Temas a serem tratados nos mini-grupos: Meio ambiente; Educação inclusiva; Desigualdades, discriminações e diversidade ; Valorização dos profissionais da educação; Gestão democrática, controle social e participação; Arte, Cultura e Educação; Educação e vulnerabilidade social; Educação e saúde pública; Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; Protagonismo Infanto-Juvenil.

Local: EMEF Professor Flávio Augusto Rosa

Rua Gruta das Princesas, 165-A Vila Itaim

tel: 2581-1398 / 1786.


Atenciosamente,


ADRIANA BRAGA DOS S. DIAS

RF: 675.702.2.00

Assistente de Diretor de Escola

Os CEIs e EMEIs: a integração tardia

Seguem techos do e-mail mandado pela colega Silvana Mora, Diretora do CEI Genoveva D´áscoli, os quais comento aqui (texto em negrito e itálico).

"a educação infantil passa por uma fase de descoberta, aquisição de nova identidade e reconhecimento muito forte nos últimos anos, mas o PME (o texto de subsídio) parece não se apropriar disso, pois, ela (ed. Inf) é citada sem nenhum atendimento às necessidades mais emergentes.

Após a “sugestão” em legislação de que a criança de 3 anos poderia ser atendida pelas EMEIs, a situação ficou preocupante, pois, esta instituição não está (ainda) instrumentalizada para atender os pequenos, seja na ordem estrutural, material e humana. Sabemos que os educadores de EMEIs recebem as crianças de 3 anos com muito respeito, mas o entrave está na dificuldade da forma de atendimento,pois, estas crianças, apesar de adquirirem nos CEIs alguma autonomia, ainda chegam nas EMEIs com uma semi-dependência para os cuidados que muitas vezes não são compreendidos pelos educadores. Sabemos que mais do que a incompreensão, é evidente a falta de recurso para um atendimento adequado aos “bebês” de 3 aninhos. Quero dizer com isso, que o próprio sistema não prepara os professores de EMEIs para trabalharem com crianças de 3 anos, o nº de crianças por turma é astronômico, a estrutura física dessas escolas não é aconchegante para criancinhas desta idade, os ATEs que acompanham as refeições são em pequeno número, dificultando o acompanhamento das refeições, banheiro, circulação pela escola, etc..etc...etc..A presença de volantes é muito importante e necessária, mas isso não existe nas EMEIS, como fazem quando um professor falta ou entra em L.M.? O professor recebe assistência de um outro profissional para realizar as atividades pedagógicas com cerca de 30 crianças? O foco é BRINCAR: como a EMEI disponibiliza isso em termos de espaço, tempo e profissional (brincar significa ‘matar o tempo’)? O planejamento na EMEI passa a ser muito criterioso.
Na verdade, acho que o PME deveria oferecer mecanismos para que a Educação Infantil fosse vista como um todo e que o trabalho oferecido pelas EMEIs e CEIs fossem compartilhados e não compartimentalizados. Como se a criança deixasse de ter essa ou aquela necessidade de atendimento após os 3 anos/ida à EMEI."

Concordo plenamente, daí a necessidade de romper as distâncias na organização, estrutura e concepção das unidades.
"o que eu esperava do plano é de que alguma coisa mudaria p/a educação infantil, em prol de um atendimento cada vez mais adequado aos pequenos."

É a hora de discutir e propor, e encaminhar formalmente. Haverá mais duas etapas posteriores, antes de uma conferência municipal. Depois vou instruir os procedimentos pelo blog.
"As reuniões das DREs preconizam a convivência da criança na escola ou cei, mas agora eu pergunto: Como as EMEIs poderiam se organizar para trazer as famílias mais próximas da escola? As EMEIs tem “pernas” para receber as famílias nas diferentes atividades desenvolvidas em sala, a partir dos projetos das turmas? Participar de colegiados como Conselho e APM significa trazer a família para o âmbito escolar?

Acho que deveríamos ser ouvidos desde há muito tempo, antes de, num documento de 100 folhas, sermos contemplados em praticamente uma página. Pra mim é muito pouco!!!!!!!!!!!!!!"

Muito pouco. Faz-se o momento de escrevermos taís páginas.

TEXTO DA APROFEM

A APROFEM encaminhou aos filiados um texto para apoiar a discussão. Você pode lê-lo em:
http://www.aprofem.com.br/newsletter/Aprofem_news_47/plano_educacao.pdf
Se alguém já o tiver lido, aguardo opiniões.

Crianças pequenas precisam dormir

A colega Rita P. Longobardi, Diretora do Cei Vila Gumercindo coloca alguns questionamentos:

Estive pensando ao ler o documento. Será que se eu propuser que as crianças de três anos permaneçam nos CEIS, será aceito?
Será que se explicarmos que (no caso de permanecer nas Emeis por terem prédios maiores) as crianças pequenas precisam do horário de sono, pois com essa medida, estaremos contribuindo para a saúde física e mental diminuindo os níveis de cortizol no sangue (hormônio do estresse), e que altos níveis de cortizol dificulta o bom funcionamento do hipotálamo, importante formação cerebral, responsável pela consolidação de MEMÓRIA E PORTANTO DA APRENDIZAGEM, SEREMOS ATENDIDOS?

Educação Infantil - considerações iniciais

Fiz a primeira análise do texto sobre educação infantil, não da realidade:
a) Uma avaliação tímida da realidade;
b) Fez-se uma fotografia de um período curto sem acompanhar ao longo do tempo as matrículas em cada segmento;
c) Não é explicado de que forma se ampliou as matrículas ao longo do ano acompanhado;
d) Não é possível identificar (pelos dados) a política implementada para ampliação de vagas (investimento em creche direta, em convênios);
e) A mesma falta de transparência é dada ao fluxo da demanda ao longo do tempo, inclusive expondo em termos de desistência e atendimento;
f) Não há justificativa para o estabelecimento dos critérios da Portaria que estabelece o número de crianças por sala;
g) Não declara qual é a proposta pedagógica da rede e de que forma pretende implementá-la.

Mediante tais questionamentos, e aí assim, avaliando a realidade, estabeleci alguns pontos que merecem intervenções a partir de um plano municipal de educação:

• Necessidade de um planejamento com metas de ampliação de vagas na educação ao longo de 10 anos com o objetivo de zerar a demanda;
• Essas metas requerem ações conjuntas rede de ensino com SMS e SMADS incluindo programas de planejamento familiar e diminuição de gravidez na adolescência;
• Deve-se estabecer os critérios e uma proposta para criação e oferecimento de vagas em períodos integrais e parciais, tanto em CEI quanto em EMEIs, equalizando questões sobre o direito da mãe trabalhadora e o direito da criança à educação infantil, pois a segmentação "período integral para crianças de CEI (até 3 anos)" e "período parcial para crianças de EMEI (após 3 anos)" se fundamenta apenas na conveniência organizacional da rede e não necessidade das famílias e das crianças;
• A ampliação de vagas apesar de necessitar do segmento conveniado, deve estabelecer meta de ampliação da rede direta que estagnou desde 2005;
• Os números mínimos de crianças por professor(a) do 1º ao 3º estágio, devem voltar a ser estabelecidos como limite máximo por sala, como eram na creches/CEI, até 2005 - promovendo-se esta redução gradual ao longo de 5 anos - de forma a garantir ampliação de vagas por ampliação de unidades escolares, e não por superlotação de salas, o que se torna um verdadeiro crime contra nossas crianças;
• É necessário garantir a continuidade no atendimento e na proposta educacional entre CEIs e EMEIs, rompendo com a fragmentação dada atualmente pelo número de crianças por sala, falta de rotinas específicas à faixa etária como a necessidade de implementação do horário de sono em EMEIs, formação continuada (de professores) garantida pela rede de forma a implementar uma pedagodia voltada para a infância e um currículo com integração do cuidar e educar, valorizando a experiência lúdica como instrumento essencial da aprendizagem infantil.

Peço que comentem ou contribuam para ampliar.

Situação Educacional - Educação Infantil

Abaixo está o texto de SME sobre a Educação Infantil, pgs 33 a 35:

4.2. Situação
Educacional
na
Cidade
de
São
Paulo. 


4.2.1 EDUCAÇÃO INFANTIL

O artigo 208 da Constituição Federal, em seu parágrafo IV, define como dever do Estado garantir educação infantil nas creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos de idade. A educação infantil é definida pela LDB 9394/96 como a primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade., bem como, devem ser garantidos nas propostas pedagógicas das Instituições, os seguintes princípios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (resolução CND/CED nº 01/99):

a) Éticos de Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito;

b) Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática;

c) Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.

Conforme aponta a LDB, a Educação Infantil deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; ou pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

No Município de São Paulo, é oferecida nos Centros de Educação Infantil - CEI, que atendem as crianças de 0 a 3 anos e nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI, que atendem as crianças de 4 a 6 anos. Os Conselhos de Educação (Estadual e Municipal) postergaram para 2010 a implantação do ensino fundamental de nove anos (Deliberação CEE nº 73/2008 e Deliberação CME nº 03/ 2006). Portanto, a partir de 2009, o cenário das matrículas em educação infantil no município deverá ser alterado, principalmente no que diz respeito ao atendimento nas duas etapas de ensino: creche e pré-escola.

E importante destacar que em Educação Infantil não há defasagem idade-série.

As matrículas na Educação Infantil, na cidade de São Paulo estão distribuídas conforme os dados abaixo:

Rede Municipal

MATRÍCULAS - Educação Infantil
Junho de 2009.
Creche - 119.747 crianças
Pré-Escola - 310.167 crianças

DEMANDA CADASTRADA - Educação Infantil
Creche - 84.807 crianças
Pré- Escola - 33.265 crianças

A média de alunos por classe obedece à Portaria de SME nº 4.448/08 que estabelece que as classes/estágios e a proporção adulto/criança nos CEIs/Creches da rede direta, indireta e particular conveniada deverão obedecer a seguinte conformidade:
Berçário I - 0 ano - 7 crianças - 1 educador
Berçário II - 1 ano - 9 crianças - 1 educador
Mini-Grupo - 2 anos - 12 crianças - 1 educador
1º Estágio - 3 anos - no mínimo 18 crianças - por educador
2º Estágio - 4 anos - no mínimo 20 crianças - por educador
3º Estágio - 5 anos - no mínimo 25 crianças por educador

A definição da classe/estágio para matrícula deverá considerar, sempre , a idade da criança até 31 de dezembro. Ou seja, a criança entrará no 1º Estágio, no ano em que completar 4 anos.

A Portaria coloca, ainda, que sempre se deve respeitar a capacidade física da salas para matricular os alunos. As classes de 1º, 2º e 3º Estágios nos CEIs da rede direta, indireta e CEI/creches particulares conveniadas, deverão ser formadas com até 35 alunos. O mesmo deve ocorrer nas EMEIs.

MÉDIA DE ATENDIMENTO POR TURMA (CEIS diretas / indiretas/ Creches Particulares Conveniadas)
(Referência 01 de agosto de 2009) – Fonte: SME/ATP/CI

São atendidas na Educação Infantil, 2.617 crianças com deficiências, altas habilidades ou distúrbios gerais do desenvolvimento (414 em creches e 2.203 em pré-escolas): 24 com altas habilidades, 148 com autismo, 177 com visão subnormal, 21 com cegueira, 831 com deficiência física, 877 com deficiência mental, 363 com deficiência múltipla, 3 com deficiência visual, 103 com surdez leve ou moderada, 65 com surdez severa ou profunda e 5 com surdez/cegueira.

O que diz o MEC sobre os PMEs

Como lembra o MEC no seu Documento Norteador para Elaboração de Plano Municipal de Educação (Brasília, 2005) “um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões. Nesse prisma, traz a superação de uma prática tão comum na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas. A elaboração de um PME constitui-se como o momento de um planejamento conjunto do governo com a sociedade civil que, com base científica e com a utilização de recursos previsíveis, deve ter como intuito responder às necessidades sociais. Todavia, só a participação da sociedade civil (Conselho Municipal de Educação, associações, sindicatos, Câmara Municipal, diretores das escolas, professores e alunos, entre ouros) é que garantirá a efetivação das diretrizes e ações planejadas. O desafio para os municípios é elaborar um plano que guarde consonância com o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garanta sua identidade e autonomia.”

Plano Municipal do quê?

Parabéns! Você não sabia, mas nos próximos dias você vai decidir como será a política educacional de São Paulo ... para os próximos 10 anos (ou mais).

Você não sabia porque devia estar fazendo outra coisa quando alguém decidiu por você. Não quiseram te incomodar. Mas agora vão.

Sabe o que é? Estabeleceram um prazo (29 de março) para você opinar sobre o Plano Municipal de Educação de São Paulo. Pois é, da cidade que você provavelmente mora e pela qual supostamente educa.

Mas não se preocupe, tem um texto para subsidiar o debate. São apenas 100 páginas.

Ficou surpreso! Pelas 100 páginas, ou porque o texto já estava escrito?

Calma! Você vai ter tempo, pode-se usar a misteriosa jornada pedagógica dos dias 18 e 19 de março, que ao final das contas veio sem proposta nenhuma de SME.
Como pode ser que nem mandem o texto (com 100 páginas), veja o link para baixar (estava no portal de SME – a gente que se distraiu) http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/pme/TEXTO_PME.pdf

Sarcasmo a parte, lembrei que o meu sindicato não me chamou para discutir ou sequer me alertou do prazo exíguo. E o seu?

Como as entidades participaram, inclusive das regras, infelizmente o governo vai dizer que foi super democrático.

Democracia representativa, talvez. Participativa, nunca. Não participamos, somos apenas correia de transmissão. Diretores, CPs, docentes e apoios. Somos apenas aqueles, responsáveis últimos pela efetivação da educação esperada e pela consolidação do tal plano. Somos só isso. Ah. A população deve ser consultada. Talvez lhes interesse. E você será responsável pela participação desse segmento.

Plano Municipal do quê mesmo?

Como pregar a abstenção só resultará no que lhes interessa, vou fazer uma proposta.

Leiam o texto, ao menos segmentos fundamentais. Vocês poderão se cadastrar como seguidores, ou simplesmente, poderão publicar comentários.

Você pode usar meu endereço eletrônico para mandar suas contribuições. pme-sp@ig.com.br Vou publicá-las, inclusive as minhas, bem como as nossas (do CEI). Nos dias 18 e 19 teremos, se as pessoas contribuírem com suas ideias, várias propostas no blog para auxiliar na discussão.

Vamos usar a tecnologia para romper as barreiras que querem nos impor.