Resultado da Plenária do CEI Jardim Guairacá

Veja o conjunto de propostas aprovados em Plenária realizada no CEI Jardim Guairacá (DRE IP) neste dia 26 de março.

Educação Infantil

• Ampliação de vagas na educação infantil com meta de zerar a demanda em 10 anos, por ampliação de unidades escolares, e não por superlotação de salas, o que se torna um verdadeiro crime contra as crianças pequenas;

• Ampliação de vagas na educação infantil, não somente pela ampliação do segmento conveniado, mas também pela ampliação da rede direta, estabelecida em metas, uma vez que esta se estagnou desde 2005;

• Estabelecer ações conjuntas entre a rede de ensino e outras Secretarias como Saúde e Assistência Social, promovendo programas de planejamento familiar e redução de gravidez na adolescência;

• Promover ações educativas integradas com outras secretarias, em programas como combate ao uso de drogas, ou encaminhamento de alunos e famílias que necessitam de atendimento na área de saúde e assistência social;

• Suporte e apoio dos serviços municipais de forma integrada no atendimento das famílias e crianças em situação de risco;

• Estabelecer novos critérios e proposta para criação e oferecimento de vagas em períodos integrais e parciais, tanto em CEI quanto em EMEIs, equalizando o atendimento tanto ao direito da mãe trabalhadora quanto ao direito da criança à educação infantil, rompendo com a segmentação "período integral para crianças de CEI (até 3 anos)" e "período parcial para crianças de EMEI (após 3 anos)", a qual tem se fundamentado apenas na conveniência organizacional da rede e não necessidade das famílias e das crianças;

• Reduzir nos próximos 5 anos, o número máximo de crianças atendidas por professor em berçários e mini-grupos conforme proposta do MEC;

• Estabelecer os números mínimos de crianças por professor(a) do 1º ao 3º estágio, como limite máximo por sala, como eram na creches/CEI, até 2005, promovendo-se esta redução gradual ao longo de 5 anos, e chegando-se ao que propõe o MEC nos 5 anos subsequentes;

• Garantir a continuidade no atendimento e na proposta educacional entre CEIs e EMEIs, rompendo com a fragmentação dada atualmente pelo número de crianças por sala, estrutura física dos prédios e parques, falta de rotinas específicas à faixa etária (de 0 a 5 anos), organização diferenciada, diferenças de jornadas de professores e alunos;

• Reuniões pedagógicas mensais nos CEIs, podendo ser estendidas às EMEIs na medida que se rompa a fragmentação presente;

• Equalização e isonomia nos cargos, jornadas e carreiras dos docentes da educação infantil, com possibilidade de remoção entre as unidades de educação infantil e ensino fundamental I, inclusive, como forma de romper a fragmentação na educação infantil;

• Garantir por concurso público e por remoção o preenchimento de vagas de Técnicos/Auxiliares de Enfermagem nos CEIs e EMEIs em todos os turnos, com supervisão mensal na área da saúde e programa de saúde na rede de educação infantil.

Ensino Fundamental

• Reorientação curricular nos primeiros anos do Ensino Fundamental, adequando-se à concepção de ciclos, voltando-se o olhar para a continuidade com a educação infantil.

Valorização dos profissionais de educação

• formação continuada dos professores de educação infantil, garantida pela rede municipal de ensino, de forma a implementar uma pedagogia voltada para a infância e um currículo com integração do cuidar e educar, valorizando a experiência lúdica como instrumento essencial da aprendizagem infantil;

• Valorização dos profissionais de educação com formação permanente, em diferentes frentes, inclusive durante o horário de expediente dos servidores.

Estrutura e recursos

• Modernização e estruturação das unidades de educação com equipamentos e redes de informática tanto administrativa quanto pedagógica;

• Maior planejamento da rede nos gastos com reformas e reestruturações dos prédios, atendendo-se as necessidades avaliadas e indicadas pelas comunidades escolares;

• Criação do cargo de Assistente de Diretor nos CEIs;

• Criação dos cargos de Secretário para EMEIs e CEIs;

• Aumento do módulo de volantes nos CEIs.

Gestão democrática, controle social e participação

• Maior descentralização financeira e desburocratização no uso das receitas de forma a garantir a autonomia, gestão e fiscalização pelos Conselhos de Escola e de CEI e das APMs;

• Maior autonomia e desburocratização para a elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e na gestão dos recursos para sua implementação, em consonância com as necessidades e interesses da comunidade escolar;
• Democratização da gestão no ensino público municipal com ações de fortalecimento dos conselhos;

• Garantia de organização institucional dos Conselhos de Escolas e de CEIs em Conselhos Regionais de Educação, e com participação desses no Conselho Municipal de Educação;

• Destinar ao Conselho a responsabilidade e atribuição por avaliar as justificativas de ausências oferecidas pelas famílias, inclusive para a garantia de direito a receber o leite pelo Programa Leve-Leite.

Educação Inclusiva

• Redução do número total de crianças em salas que recebam crianças com necessidades especiais, observando-se as condições;

• Apoio permanente e periódico de equipes multidisciplinares no atendimento de necessidades especiais, garantindo-se verbas destinadas ao processo permanente de inclusão;

• Adequação dos prédios para atendimento das necessidades especiais.