Situação Educacional - Educação Infantil

Abaixo está o texto de SME sobre a Educação Infantil, pgs 33 a 35:

4.2. Situação
Educacional
na
Cidade
de
São
Paulo. 


4.2.1 EDUCAÇÃO INFANTIL

O artigo 208 da Constituição Federal, em seu parágrafo IV, define como dever do Estado garantir educação infantil nas creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos de idade. A educação infantil é definida pela LDB 9394/96 como a primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade., bem como, devem ser garantidos nas propostas pedagógicas das Instituições, os seguintes princípios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (resolução CND/CED nº 01/99):

a) Éticos de Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito;

b) Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática;

c) Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.

Conforme aponta a LDB, a Educação Infantil deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; ou pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

No Município de São Paulo, é oferecida nos Centros de Educação Infantil - CEI, que atendem as crianças de 0 a 3 anos e nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI, que atendem as crianças de 4 a 6 anos. Os Conselhos de Educação (Estadual e Municipal) postergaram para 2010 a implantação do ensino fundamental de nove anos (Deliberação CEE nº 73/2008 e Deliberação CME nº 03/ 2006). Portanto, a partir de 2009, o cenário das matrículas em educação infantil no município deverá ser alterado, principalmente no que diz respeito ao atendimento nas duas etapas de ensino: creche e pré-escola.

E importante destacar que em Educação Infantil não há defasagem idade-série.

As matrículas na Educação Infantil, na cidade de São Paulo estão distribuídas conforme os dados abaixo:

Rede Municipal

MATRÍCULAS - Educação Infantil
Junho de 2009.
Creche - 119.747 crianças
Pré-Escola - 310.167 crianças

DEMANDA CADASTRADA - Educação Infantil
Creche - 84.807 crianças
Pré- Escola - 33.265 crianças

A média de alunos por classe obedece à Portaria de SME nº 4.448/08 que estabelece que as classes/estágios e a proporção adulto/criança nos CEIs/Creches da rede direta, indireta e particular conveniada deverão obedecer a seguinte conformidade:
Berçário I - 0 ano - 7 crianças - 1 educador
Berçário II - 1 ano - 9 crianças - 1 educador
Mini-Grupo - 2 anos - 12 crianças - 1 educador
1º Estágio - 3 anos - no mínimo 18 crianças - por educador
2º Estágio - 4 anos - no mínimo 20 crianças - por educador
3º Estágio - 5 anos - no mínimo 25 crianças por educador

A definição da classe/estágio para matrícula deverá considerar, sempre , a idade da criança até 31 de dezembro. Ou seja, a criança entrará no 1º Estágio, no ano em que completar 4 anos.

A Portaria coloca, ainda, que sempre se deve respeitar a capacidade física da salas para matricular os alunos. As classes de 1º, 2º e 3º Estágios nos CEIs da rede direta, indireta e CEI/creches particulares conveniadas, deverão ser formadas com até 35 alunos. O mesmo deve ocorrer nas EMEIs.

MÉDIA DE ATENDIMENTO POR TURMA (CEIS diretas / indiretas/ Creches Particulares Conveniadas)
(Referência 01 de agosto de 2009) – Fonte: SME/ATP/CI

São atendidas na Educação Infantil, 2.617 crianças com deficiências, altas habilidades ou distúrbios gerais do desenvolvimento (414 em creches e 2.203 em pré-escolas): 24 com altas habilidades, 148 com autismo, 177 com visão subnormal, 21 com cegueira, 831 com deficiência física, 877 com deficiência mental, 363 com deficiência múltipla, 3 com deficiência visual, 103 com surdez leve ou moderada, 65 com surdez severa ou profunda e 5 com surdez/cegueira.